Seguro Defeso do Pescador Artesanal

É uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução ou o desenvolvimento sustentável das espécies aquáticas. Esse benefício visa assegurar a subsistência dos pescadores e de suas famílias durante os meses em que a atividade pesqueira é interrompida por razões ambientais.É necessário a comprovação que pescador se dedica à pesca artesanal de forma exclusiva e que esta representa sua principal fonte de renda, demonstrando a dependência econômica dessa atividade. Também é necessário que o pescador artesanal esteja devidamente registrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e que esteja em dia com as obrigações sociais e ambientais relacionadas à sua atividade. Nossa Equipe se especializou nesta espécie de benefício ante à necessidade de muitos Pescadores que perderam suas licenças de pescador, porque seus cadastros eram feitos de forma errada, o que consequentemente os levava a cair em Portarias de suspeitas de fraudes. Trazer a legalidade a essa categoria que é hipossuficiente é nossa missão.
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